Quais são os requisitos para a inscrição no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e como funciona o exame de ordem?

Olá estudantes!

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição de grande relevância para o exercício da advocacia no país. Para se tornar um advogado com registro na OAB, é necessário atender a determinados requisitos e passar pelo Exame de Ordem, um processo seletivo rigoroso que avalia o conhecimento jurídico e prático dos candidatos. Neste texto, abordaremos detalhadamente os requisitos necessários para a obtenção da carteira da OAB e como funciona o exame de ordem.

1. Requisitos para a Inscrição no Exame de Ordem:

1. Bacharelado em Direito: O primeiro requisito essencial para participar do Exame de Ordem é ser bacharel em Direito, ou seja, ter concluído o curso de graduação em Direito em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O diploma de bacharel é o documento que comprova a formação acadêmica e é exigido no momento da inscrição no exame.
2. Estudantes do último ano de Direito: Além dos bacharéis em Direito, os estudantes que estejam cursando o último ano da graduação (9º e 10º período) também podem se inscrever no Exame de Ordem, desde que comprovem sua condição de regularidade acadêmica. Nesse caso, os estudantes deverão apresentar uma declaração da instituição de ensino confirmando que estão matriculados no último período do curso.

*É sempre bom conferir o edital da prova que você pretende prestar, pois em alguns casos tem sido permitido que estudantes do 8º período realizem a prova.

2. O Funcionamento do Exame de Ordem:

O Exame de Ordem é composto por três etapas distintas, sendo obrigatório ser aprovado em todas elas para obter o registro na OAB e exercer a advocacia no Brasil. Abaixo, detalhamos cada uma das fases do exame:

1. Primeira Fase – Prova Objetiva:

A primeira fase do Exame de Ordem é a prova objetiva, uma avaliação escrita que abrange diversas áreas do Direito. Essa etapa é composta por questões de múltipla escolha, geralmente com quatro alternativas cada. As matérias abordadas na prova variam conforme o edital divulgado para cada edição do exame, mas geralmente incluem Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, entre outras.

Para ser aprovado nessa fase, o candidato precisa demonstrar conhecimentos gerais em diversas áreas do Direito, o que exige preparação e estudo prévio. Os aprovados na primeira fase têm o direito de seguir para a etapa seguinte.

2. Segunda Fase – Prova Prático-Profissional:

A segunda fase do Exame de Ordem é a prova prático-profissional, uma avaliação mais específica e voltada para a prática jurídica. Nessa etapa, o candidato deverá responder a quatro questões discursivas e elaborar uma peça processual, de acordo com a área do Direito que escolheu no momento da inscrição.

As áreas disponíveis para escolha são previamente definidas no edital e costumam incluir Direito Penal, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, entre outras.

A prova prático-profissional é uma etapa desafiadora, pois exige a aplicação do conhecimento teórico em situações práticas, simulando a realidade da atuação do advogado. A capacidade de argumentação, a fundamentação jurídica e a redação adequada são habilidades essenciais para obter bom desempenho nesta fase.

3. Terceira Fase – Inscrição na OAB:

Após a aprovação nas duas etapas anteriores, o candidato está habilitado a requerer sua inscrição nos quadros da OAB e obter a carteira de advogado. A carteira da OAB é o documento que comprova a regularidade do profissional para exercer a advocacia em todo o território brasileiro.

A inscrição na OAB requer o preenchimento de formulários, pagamento de taxas e a apresentação de documentos específicos, incluindo o diploma de bacharel em Direito ou a declaração de conclusão do curso, conforme o caso.

*Essa fase só pode ser completada após a colação de grau.

O Exame de Ordem é uma etapa fundamental para a formação do advogado no Brasil e visa garantir que os profissionais da área possuam conhecimentos sólidos e habilidades práticas para exercer a advocacia com ética e qualidade. Para obter a carteira da OAB, é necessário atender aos requisitos de bacharelado em Direito ou ser estudante do último ano da graduação, além de ser aprovado nas provas objetiva e prático-profissional.

O exame é um desafio que exige dedicação e preparação adequada por parte dos candidatos. Porém, ao conquistar a aprovação, os novos advogados estarão aptos a ingressar na carreira jurídica e a contribuir para o desenvolvimento do Direito e da justiça no Brasil. A OAB cumpre um papel fundamental na regulamentação da profissão e na manutenção da ética e da qualidade na prática advocatícia, tornando-se um pilar importante para a sociedade e para o sistema jurídico brasileiro.

É isso estudantes.

Até breve!