Temas para TCC em direito: relacionados a direito administrativo

Olá estudantes!

Semestre que vem começo a escrever meu TCC, conversando na sala de aula notei que muitos colegas ainda nao decidiram seu tema. Pensando nisso resolvi fazer um compilado de possíveis temas, vou dividi-los em vários posts, um para cada matéria.

Neste post falaremos sobre possíveis temas dentro da matéria de direito administrativo.

  1. Princípio da Legalidade na Administração Pública: Análise crítica da aplicação do princípio da legalidade pela administração pública, considerando os desafios e limitações.
  2. Controle da Administração Pública: Estudo sobre os mecanismos de controle da Administração Pública, como o controle interno, externo, social e judicial, e sua efetividade no combate à corrupção e à improbidade administrativa.
  3. Responsabilidade Civil do Estado: Análise dos pressupostos e das formas de responsabilização do Estado por danos causados a terceiros em decorrência da atividade administrativa.
  4. Licitações e Contratos Administrativos: Estudo sobre as modalidades de licitação, os princípios que as regem e os contratos administrativos, com enfoque nas falhas e desafios enfrentados no processo licitatório e na execução contratual.
  5. Terceiro Setor e Parcerias Público-Privadas (PPP): Análise dos desafios e das oportunidades na relação entre o Estado e as organizações do terceiro setor, especialmente em relação às parcerias público-privadas, considerando aspectos jurídicos e práticos.
  6. Processo Administrativo Disciplinar: Estudo sobre o processo administrativo disciplinar como instrumento de punição de servidores públicos por infrações cometidas no exercício de suas funções, abordando seus princípios, fases e garantias processuais.
  7. Improbidade Administrativa: Análise dos aspectos legais e dos impactos da Lei de Improbidade Administrativa na responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade, investigando seus efeitos no combate à corrupção.
  8. Direito à Saúde e Administração Pública: Investigação dos desafios jurídicos e institucionais enfrentados pela Administração Pública na garantia do direito à saúde, como a judicialização, a gestão de recursos e a regulação do sistema de saúde.
  9. Desapropriação e Indenização: Estudo sobre os aspectos jurídicos e práticos da desapropriação, com foco na avaliação e indenização de propriedades atingidas por obras e projetos públicos.
  10. Princípio da Eficiência na Administração Pública: Análise crítica da aplicação do princípio da eficiência na gestão pública, considerando suas implicações no planejamento, na execução e no controle das políticas públicas.
  11. Transparência e Acesso à Informação na Administração Pública: Análise da efetividade das leis de acesso à informação e dos mecanismos de transparência na gestão pública, considerando a promoção da accountability e a participação cidadã.
  12. Processo Administrativo Tributário: Estudo sobre o processo administrativo de contencioso tributário, abordando as garantias dos contribuintes, a atuação do Fisco e a possibilidade de solução extrajudicial de litígios.
  13. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Análise da responsabilidade civil do Estado quando este deixa de agir, abordando a omissão estatal em áreas como segurança pública, saúde, educação e meio ambiente.
  14. Parcerias Público-Privadas (PPP) e o Princípio da Moralidade Administrativa: Investigação dos desafios éticos e jurídicos envolvidos nas parcerias público-privadas, com foco na observância do princípio da moralidade administrativa.
  15. Regulação Econômica e Concorrência: Estudo sobre a atuação do Estado na regulação de setores econômicos e sua relação com a promoção da concorrência, evitando práticas anticompetitivas e garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
  16. Terceirização na Administração Pública: Análise dos aspectos legais e das repercussões da terceirização de atividades na Administração Pública, abordando os limites e as garantias dos trabalhadores terceirizados.
  17. Processo de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária: Estudo sobre o procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária, considerando a função social da propriedade, a justa indenização e os conflitos decorrentes desse processo.
  18. Desenvolvimento Sustentável e Direito Administrativo: Análise das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, abordando a proteção ambiental, o uso de recursos naturais e a responsabilidade socioambiental do Estado.
  19. Serviço Público e os Princípios da Eficiência e da Universalidade: Estudo sobre a prestação de serviços públicos, enfocando a busca pela eficiência na gestão e a garantia do acesso universal aos serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança.
  20. Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos: Investigação sobre a responsabilidade civil do Estado por atos legislativos inconstitucionais ou inconvencionais, analisando os critérios para sua configuração e os impactos jurídicos.

É isso estudantes.

Até breve!